Polícia Civil suspende pedido de prisões preventivas de investigados na operação Pau Oco

Segundo a polícia, a decisão veio após o cumprimento de todas medidas tomadas pela própria Polícia Civil, a 6ª Promotoria do Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado. Em conjunto, foram realizados os interrogatórios de todos os envolvidos, além da análise dos documentos apreendidos durante a operação.

A suspensão dos pedidos de prisão preventiva será temporária e, mesmo estando em liberdade, os investigados continuarão cumprindo as medidas cautelares previstas no pedido judicial.

A Polícia Civil esclarece, ainda, que as investigações continuam acontecendo e que não foi descartada a possibilidade de deflagrar novas fases da operação. As demais etapas serão trabalhadas em sigilo, conforme pedido judicial.

Conteúdos da investigação que resultou na deflagração da Operação Pau Oco, mostram como a organização criminosa agia dentro da Sedam. O esquema criminoso, segundo o MP-RO, favoreceu um grupo de madeireiros no interior do estado.

Segundo as investigações, o grupo contribuía para um esquema de extração ilegal de madeiras, sem qualquer verificação prévia em áreas florestais de jurisdição estadual.

Dentre os apontados estão o ex-secretário e o ex-adjunto da pasta, um assessor do atual governador, além de outros funcionários de setores estratégicos da Sedam. Todos eles são suspeitos de lavagem de capitais, crimes contra a administração ambiental e falsidade ideológica.

No total foram cumpridos seis mandados de prisão, 10 de afastamento da função pública e outros 15 de busca e apreensão.

As ações da organização envolviam lançamentos de informações falsas em documentos e sistemas públicos, além de tomadas de decisões.

O funcionamento da engrenagem por trás da extração ilegal de madeira, segundo as investigações, tinha início com os donos da empresas beneficiadas. Eles enviavam um requerimento via sistema para que as autoridades da Sedam autorizassem a extração de madeira de áreas sem plano de manejo e, em alguns casos, tentavam reaver licenças vencidas ou novas licenças mesmo as empresas estando em situações irregulares.

Segundo as investigações, Hamilton Santiago Pereira, secretário da Sedam, e Osvaldo Luiz Pittaluga, secretário adjunto da pasta, são engenheiros florestais e amigos de longa data. Já um dos principais articuladores do esquema, Flávio Tiellet, não pertence a Sedam, mas segundo testemunhas, atuava como se fosse.

Em depoimento, servidores comissionados da Sedam contaram a Justiça que se sentiam intimidados e que Flávio usava sua influência política para ameaçar os empregos dos funcionários, caso o esquema criminoso fosse descoberto.

Segundo o MPRO, Flávio ingressou no governo como assessor de Daniel Pereira (PSB), quando este ainda era vice-governador.

As investigações também descobriram que Osvaldo e Tiellet também possuíam vínculo de amizade. Já Hamilton, antes de ingressar na Sedam, trabalhava como engenheiro florestal em empreendimentos, chegando a responder ação penal na Justiça Federal por fraudar Documento de Origem Florestal (DOF).

Segundo a Polícia Civil, esses são apontados como um dos principais operadores do grupo que passou a dominar a pasta da Sedam e ditar as políticas ambientais no Estado de Rondônia, deixando interesses pessoais prevalecerem perante a preservação ambiental.

Os secretários Hamilton e Osvaldo indicaram a cargos de gerência de setores estratégicos pessoas que também participavam da articulação do esquema criminoso. Esses funcionários integravam a Coordenadora de Desenvolvimento Ambiental e a Coordenação de Licenciamento e Monitoramento Ambiental (Colmam).

As investigações também descobriram outros dois servidores da Sedam, exonerados em 2015. A esses, a Justiça concluiu que ambos agiam, conscientemente, de forma criminosa.

A investigação também cita a existência de um lobista dentro da Sedam. Trata-se de um homem nomeado assessor técnico na Casa Civil, mas que atuava administrativamente dentro da pasta.

Ele, segundo investigações, está exonerado do cargo, mas continuava a atuar dentro da secretaria, como lobista, por ser estagiário de advocacia em um escritório que atua em conjunto com órgão.

Outro envolvido é um motorista efetivo da pasta, mas que tinha sido alçado ao cargo de assessor do secretário da Sedam, onde assinava pareceres sozinho, sem o conhecimento ou intervenção da equipe técnica competente da secretaria.

O G1 não conseguiu contato com a defesa dos investigados na operação.

O esquema, segundo a Justiça, tinha início na demanda de um empreendedor que entrava em contato com um dos operadores. Segundo as investigações, Flávio e mais dois operadores eram os mais acessíveis. Após isso, os operadores passavam as demandas aos líderes internos da Sedam, Hamilton e Pittaluga.

Ao tomarem conhecimento das demandas, os secretários as repassavam aos chefes de setores estratégicos, ou acionavam o integrante da organização que tinha a posse do token para acesso aos documentos necessários.

Se a madeira fosse extraída de reservas ambientais, o grupo criminoso lançava saldo virtual para as empresas investigadas. No entanto, a madeira comercializada tinha origens ilegais. As investigações também apontaram que alguns servidores eram pressionados a fazerem parte do esquema.

Segundo as investigações, um dos operadores solicitou o desbloqueio de seis autorizações de exploração florestal em favor de uma empresa madereira citada na investigação. Esse processo, conforme os investigadores, não obedeciam os procedimentos regulares da Sedam.

Isso porque, o processo regular de autorização passa por um sistema rigoroso de analise, encaminhamento de documentos e autorização de departamentos específicos da Sedam. Ou seja, qualquer outra forma de autorização de exploração florestal que não segue esse sistema configura ato ilícito.

Para driblar a fraude, o grupo chegou a excluir as autorizações que tinham dados fictícios, substituindo-as por outras autorizações. No entanto, o grupo não presumiu que houvesse confronto e duplicidade de informações no sistema. Assim, a autorização falsificada em nome da empresa beneficiada entrou em choque com a original.

A investigação relata que uma servidora da Sedam constatou a irregularidade e notificou o próprio secretário da pasta que abriu uma sindicância para apurar o ocorrido. Porém, testemunhas contam que, para abafar o evento, o processo esteve guardado sob sigilo dentro do armário de um dos investigados.

As investigações também descobriram que houve irregularidades na vistoria e fiscalização, além da expedição de uma licença sem certificação na Gleba Corumbiara, localizada no município de Pimenta Bueno.

Outro ato ilícito constatado pela investigação foi a emissão de um licença concedida de forma direta, sem qualquer vistoria técnica, a uma empresa do ramo madeireiro, cuja licença de funcionamento havia sido cassada. A empresa, conforme consta no inquérito, teve sua licença cassada após envolvimento no comércio de crédito virtual de madeiras.

Outra empresa do ramo madeireiro também teve sua concessão expedida de forma ilegal, mesmo não apresentando ou comprovando o plano de suprimento sustentável, um pré-requisito para renovação de lincença. Nesse caso específico, um engenheiro florestal chegou a emitir um parecer desfavorável, mas acabou sendo pressionado pelo secretário da Sedam a rever a decisão e emitir a licença, mesmo a empresa estando em situação irregular.